Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.